O crescimento galopante da dívida pública portuguesa e a asfixia fiscal
O novo Orçamento de Estado apresentado pelo Governo social-democrata de Luís Montenegro parece convocar as velhas práticas do passado, práticas essas que poderão ser observáveis através de duas variáveis – Despesismo de Estado e Asfixia Fiscal.
De facto, as diferenças orçamentais entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata são praticamente nulas, no fundo, os dois principais partidos do nosso sistema político governam da mesma maneira, mudando apenas a fonte de receita do Estado, artimanha a mais ou artimanha a menos, quer seja nos impostos diretos ou nos impostos indiretos, o postulado será sempre o mesmo – O Estado engorda e senta-se em cima das empresas e das famílias, tornando o capitalismo português numa espécie de ordem mendicante que sobrevive ás custas de um paternalismo Estatal Absoluto. Analisemos, de forma geral, a prática orçamental deste governo Social-Democrata, neste Orçamento de Estado o governo da AD gastará cerca de 140 mil milhões de Euros, na prática isto significará um aumento brutal da despesa pública, o governo acrescenta assim à despesa pública cerca de 27.8 mil milhões de Euros.
Este cenário despesista acaba por ser extremamente preocupante pois estamos no décimo primeiro mês consecutivo de aumento da dívida pública portuguesa que agora se situa nos 97.6 % do Produto Interno Bruto, ou seja, a dívida cresceu cerca de 6 mil milhões de Euros. Engordada a despesa e consequentemente a dívida pública, falemos das ilusões orçamentais deste executivo, uma delas é a suposta redução dos impostos, ora, vejamos o quanto desceu a carga fiscal e contributiva, a resposta é clara, a carga fiscal e contributiva passa de 35,2% do Produto em 2023 para 34,7% do Produto em 2026, à primeira vista estes números representam obviamente uma redução, no entanto recuemos aos tempos da Troika, o momento mais difícil da nossa história recente onde os mesmos de sempre viram-se obrigados a pagar a crise financeira do Estado, ao compararmos a carga fiscal dos tempos do governo Passista e a carga fiscal do governo Montenegrista, chegamos a uma conclusão muito clara, a carga fiscal é hoje superior à dos tempos da intervenção da Troika, Montenegro consegue impor aos portugueses uma carga fiscal superior à dos tempos negros da Troika que se situava nos 34,4% do Produto. Ora, a redução da carga fiscal e contributiva é inócua e supera a dos tempos do programa de assistência financeira em Portugal, não tenhamos ilusões, se a receita fiscal aumentar 336 milhões de Euros, isto é, se o Estado arrecada mais, os impostos irão certamente aumentar, os ilusionismos orçamentais só enganam os mais distraídos, as taxas ambientais aumentam, o ataque ao bolso dos portugueses aquando do encher do depósito do carro aumenta, ou seja os impostos indiretos aumentam e o próprio executivo não esconde esse facto, o governo espera um aumento de 8,4% no encaixe de impostos indiretos, o peso dos impostos indiretos passa de 52, 1% para 53,5% em 2026, o que iguala a façanha recordista dos socialistas em 2021, comprova-se pois a semelhança visceral entre os desígnios orçamentais dos socialistas e dos sociais-democratas.
Este orçamento comprova e agrava aquilo que de pior se fez e faz em Portugal em matéria de crescimento económico e competitividade, dizia o Ministro das Finanças que não seria difícil colocar Portugal a crescer acima dos 2,3%, uma perspetiva extremamente positiva tendo em conta a análise de diversas instituições que não estimam um crescimento tão grande para Portugal. Em matéria de competitividade continuamos estagnados, em Banho-Maria como se diz em bom português, o nosso sistema fiscal é o sexto menos competitivo da OCDE e essa configuração aprece não querer mudar devido à fraca ambição do centrão ideológico, PS e PSD unidos na cartelização política e no desgoverno orçamental, unidos nas mesmas fórmulas alicerçadas em mais despesismo de Estado e aumento real da imposição senhorial do Estado na vida das famílias e das empresas, quer através do aumento real da carga fiscal e contributiva à boa moda Socialista, quer através do aumento dos impostos indiretos, imposto de selo, imposto sobre valor acrescentado, imposto único de circulação e também o famigerado IUV, o imposto sobre os veículos.
Estratégias velhas, dispostas a retirar competitividade à nossa economia e ao nosso sistema fiscal, porque não pensar em algumas isenções de IRS em função de fatores de produtividade? Pensemos numa enorme reforma do Estado, numa castração das suas despesas, num capitalismo menos mendicante, sem a coercividade fiscal do Estado e sem a opulência obesa da sua ação. No fundo, olhemos para a realidade, nem políticas orçamentas demasiado expansionistas que nos obriguem no futuro a pagar as crises financeiras do Estado, nem políticas orçamentais demasiado contracionistas que só deverão ser adotadas em casos extremos de contenção extrema onde a procura interna é superior à oferta interna. Olhemos para o postulado Conservador de Scruton que dizia que o Estado não poderia ser tão grande como os socialistas desejariam nem tão pequeno quanto os libertários almejariam.
João Pedro Simões da Silva
Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela UBI
Mestrando em Ciência Política UBI
Deputado Municipal na AM da Guarda pelo Partido CHEGA
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